STF HC 57501 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" FUNDADO EM EMPATE, QUE NÃO OCORREU NO JULGAMENTO DA
REVISÃO CRIMINAL, E EM CRIME CONTINUADO NÃO CONFIGURADO, QUANTO AS
DEZESSETE INFRAÇÕES.
Ementa
"HABEAS CORPUS" FUNDADO EM EMPATE, QUE NÃO OCORREU NO JULGAMENTO DA
REVISÃO CRIMINAL, E EM CRIME CONTINUADO NÃO CONFIGURADO, QUANTO AS
DEZESSETE INFRAÇÕES.Decisão
Indexação
REVISÃO CRIMINAL, CRIME CONTINUADO, EMPATE NA VOTAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
REVISÃO CRIMINAL.
Observação
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/09/12, OJR.
Data do Julgamento
:
26/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1980 PP-01367 EMENT VOL-01163-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PTE: WALDIR ALVES DE OLIVEIRA
IMPTE. O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
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