STF HC 57514 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
E RELATIVA A NULIDADE DECORRENTE DA NÃO NOTIFICAÇÃO DE RÉU, PRESO EM
OUTRO ESTADO, PARA A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS,
CONSIDERANDO-SE SANADA, SE NÃO ARGUIDA OPORTUNAMENTE. IGUALMENTE
INDEMONSTRADO O PREJUIZO PARA A DEFESA, NÃO HÁ COMO SE DECRETAR A
PRETENDIDA NULIDADE. HC INDEFERIDO.
Ementa
E RELATIVA A NULIDADE DECORRENTE DA NÃO NOTIFICAÇÃO DE RÉU, PRESO EM
OUTRO ESTADO, PARA A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS,
CONSIDERANDO-SE SANADA, SE NÃO ARGUIDA OPORTUNAMENTE. IGUALMENTE
INDEMONSTRADO O PREJUIZO PARA A DEFESA, NÃO HÁ COMO SE DECRETAR A
PRETENDIDA NULIDADE. HC INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 07.03.80.
Data do Julgamento
:
07/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1980 PP-02564 EMENT VOL-01167-01 PP-00070
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: HÉLIO RUBENS DE CARVALHO
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO
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