STF HC 57553 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Apelação. Demora no julgamento, por divergirem os Tribunais Estaduais sobre a competência. Episodio superado. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
Apelação. Demora no julgamento, por divergirem os Tribunais Estaduais sobre a competência. Episodio superado. Habeas corpus prejudicado.Decisão
Julgado prejudicado o pedido de Habeas-Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. 1ª T. 11.3.80.
Data do Julgamento
:
11/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1980 PP-01773 EMENT VOL-01165-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PTE. : ITACIR ALBERTO BESCOVI FAINI
IMPTE. : JAIR LEITE PEREIRA
COATORES : TRIBUNAL DE JUSTIÇA E I TRIBUNAL DE ALÇADA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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