STF HC 57554 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CESSADA A COAÇÃO PELA EFETIVAÇÃO DO SURSIS, JULGA-SE
PREJUDICADO O PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CESSADA A COAÇÃO PELA EFETIVAÇÃO DO SURSIS, JULGA-SE
PREJUDICADO O PEDIDO.Decisão
Converteu-se o julgamento em diligência nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão uniforme. T. Pleno, 19.12.79.
Data do Julgamento
:
21/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1980 PP-04701 EMENT VOL-01176-01 PP-00138
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: MESSIAS HENRIQUE LIMA
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 29/08/2012, THM.
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