STF HC 57567 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. INOCORRENTE A NULIDADE, TARDIAMENTE INVOCADA E NÃO
DEMONSTRADA, INSUBSISTENTE QUALQUER COAÇÃO OU AMEAÇA A LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA,
INDEFERE-SE O PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. INOCORRENTE A NULIDADE, TARDIAMENTE INVOCADA E NÃO
DEMONSTRADA, INSUBSISTENTE QUALQUER COAÇÃO OU AMEAÇA A LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA,
INDEFERE-SE O PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 12.02.80
Data do Julgamento
:
12/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1980 PP-01174 EMENT VOL-01162-01 PP-00225
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTES.: LUIZ MARTINS NEVES E OUTRO
IMPTES.: MILTON BAPTISTA MATTOS E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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