STF HC 57583 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS".
INCOMPROVADA A COAÇÃO ALEGADA, INDEFERE-SE O PEDIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS".
INCOMPROVADA A COAÇÃO ALEGADA, INDEFERE-SE O PEDIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, COAÇÃO ILEGAL, CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFENSOR
DATIVO, NOMEAÇÃO, PRESCRIÇÃO, ARGÜIÇÃO, MATÉRIA DE PROVA.
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00051 ART-00109 INC-00003
ART-00171 ART-00288 PAR-ÚNICO
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00565
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
VEJA RECR-89486, RECR-89706.
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
31/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1980 PP-10099 EMENT VOL-01194-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: ELIAS ALVES DOS SANTOS
IMPTE.: ELIAS ALVES DOS SANTOS
COATOR.: II TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTATO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão