STF HC 57591 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO CRIMINAL EM AMBAS AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INOCORRêNCIA DAS NULIDADES ALEGADAS. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO IMPUGNADO, QUE REJEITOU AS NULIDADES MEDIANTE ARGUMENTAÇÃO SEGURA E CONVINCENTE.
Ementa
CONDENAÇÃO CRIMINAL EM AMBAS AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INOCORRêNCIA DAS NULIDADES ALEGADAS. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO IMPUGNADO, QUE REJEITOU AS NULIDADES MEDIANTE ARGUMENTAÇÃO SEGURA E CONVINCENTE.Decisão
Não conhecido com respeito a prescrição, e indeferido o pedido de Habeas Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime.Falou como Impte. o Dr. Plinio de Oliveira Corrêa.1ª Turma.04.03.80
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01551 EMENT VOL-01164-02 PP-00369
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACTE.: LAURY ERNESTO KOCH
IMPTES.: ANTONIO JOSÉ FABRÍCIO LEIRIA E PLÍNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL
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