STF HC 57598 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PEDIDO QUE VISA RECONHECIMENTO DA MENORIDADE DO RÉU.
II. INDEFERIMENTO FACE A AUSÊNCIA DE PROVA, JA RECONHECIDA NA
DECISÃO IMPUGNADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO QUE VISA RECONHECIMENTO DA MENORIDADE DO RÉU.
II. INDEFERIMENTO FACE A AUSÊNCIA DE PROVA, JA RECONHECIDA NA
DECISÃO IMPUGNADA.Decisão
Indexação
ESTUPRO, VIOLÊNCIA PRESUMIDA, RÉU MENOR,
DIREITO PENAL
ESTUPRO
Observação
Número de páginas: 6.
Alteração: 05/09/12, OJR.
Data do Julgamento
:
11/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1980 PP-02804 EMENT VOL-01168-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE: PAULO GERMANO ARAÚJO DOS SANTOS
IMPTE. ELEONORA SOCORRO PONTES DA SILVA
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