STF HC 57601 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- Suspensão condicional de pena privativa de liberdade superior a dois anos. Impossibilidade.
II. Pedido de habeas corpus indeferido.
Ementa
- Suspensão condicional de pena privativa de liberdade superior a dois anos. Impossibilidade.
II. Pedido de habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, decisão unânime. 1ª T. 04.03.80.
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1980 PP-03006 EMENT VOL-01169-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : JOÃO CARLOS RODRIGUES, QUE TAMBÉM ASSINA
JOÃO CARLOS BARBOSA RODRIGUES
IMPTE. : MAXIMILIANO STACOWSKI
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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