STF HC 57664 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS VISANDO A ANULAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUA IMPROCEDêCIA, DESDE QUE SE ACHA FUNDAMENTADA, RECONHECENDO O CONCURSO MATERIAL DE DELITOS, EM FACE DA PROVA. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS VISANDO A ANULAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUA IMPROCEDêCIA, DESDE QUE SE ACHA FUNDAMENTADA, RECONHECENDO O CONCURSO MATERIAL DE DELITOS, EM FACE DA PROVA. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T. 09.05.80
Data do Julgamento
:
09/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03949 EMENT VOL-01173-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
PACTE.: HÉLIO QUEIROZ BARBOSA OU HÉLIO QUEIROZ BARBOSA
IMPETRANTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
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