STF HC 57723 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CITAÇÃO INICIAL. PRISÃO DO RÉU NO CURSO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O PACIENTE ESTIVESSE PRESO QUANDO FOI CITADO POR EDITAL, APÓS DILIGENCIADA A SUA LOCALIZAÇÃO, INCLUSIVE ATRAVÉS DE OFÍCIO, DIRIGIDO AOS INSTITUTOS PENAIS, RESPONDIDO
NEGATIVAMENTE.
- PRISÃO DO RÉU NO CURSO DA INSTRUÇÃO, EM CONSEQUENCIA DE OUTRO PROCESSO. FALTA DE COMUNICAÇÃO VALIDA DESSA OCORRENCIA AO JUIZ. DIVERGENCIA VERIFICADA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, QUE RESULTOU
SUPERADA PELA CONFISSAO JUDICIAL DO ACUSADO, FATO QUE JUSTIFICA A FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES PELO DEFENSOR DATIVO.
- HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
CITAÇÃO INICIAL. PRISÃO DO RÉU NO CURSO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O PACIENTE ESTIVESSE PRESO QUANDO FOI CITADO POR EDITAL, APÓS DILIGENCIADA A SUA LOCALIZAÇÃO, INCLUSIVE ATRAVÉS DE OFÍCIO, DIRIGIDO AOS INSTITUTOS PENAIS, RESPONDIDO
NEGATIVAMENTE.
- PRISÃO DO RÉU NO CURSO DA INSTRUÇÃO, EM CONSEQUENCIA DE OUTRO PROCESSO. FALTA DE COMUNICAÇÃO VALIDA DESSA OCORRENCIA AO JUIZ. DIVERGENCIA VERIFICADA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, QUE RESULTOU
SUPERADA PELA CONFISSAO JUDICIAL DO ACUSADO, FATO QUE JUSTIFICA A FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES PELO DEFENSOR DATIVO.
- HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido de Habeas-Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 25.03.80.
Data do Julgamento
:
25/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1980 PP-02564 EMENT VOL-01167-01 PP-00100
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
PACTE.: OLIMPIO DE ALMEIDA
IMPTE.: GONTRAM GUANAES SIMÕES
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão