STF HC 57773 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - CRIME DE LATROCÍNIO.
Descabimento da pretendida desclassificação para homicídio.
Fixação da pena: fundamentação suficiente.
Reexame de prova objetivando a absolvição inviável em Habeas corpus.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS - CRIME DE LATROCÍNIO.
Descabimento da pretendida desclassificação para homicídio.
Fixação da pena: fundamentação suficiente.
Reexame de prova objetivando a absolvição inviável em Habeas corpus.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido de Habeas-Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 25.03.80.
Data do Julgamento
:
25/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1980 PP-03007 EMENT VOL-01169-01 PP-00277
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PTE. : URAGUACIR SILVA
IMPTE. : URAGUACIR SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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