STF HC 57778 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- Resistência à prisão por réu foragido.
Condenação fundada na prova dos autos. Revisão Criminal indeferida.
HC indeferido.
Ementa
- Resistência à prisão por réu foragido.
Condenação fundada na prova dos autos. Revisão Criminal indeferida.
HC indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. Falou pelo Pacte. o Dr. José Mauro Couto de Assis. 2ª T. 08.04.80.
Data do Julgamento
:
08/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1980 PP-03006 EMENT VOL-01169-01 PP-00283 RTJ VOL-00094-02 PP-00603
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. : DYON DE PAIVA
IMPTE. : JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS
COATOR : II TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão