STF HC 57793 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DENUNCIA. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA. REPRIMENDA FUNDAMENTADA.
INTIMAÇÃO REGULAR. ACÓRDÃO. NULIDADE QUE NÃO SE CONFIGURA. II.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
DENUNCIA. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA. REPRIMENDA FUNDAMENTADA.
INTIMAÇÃO REGULAR. ACÓRDÃO. NULIDADE QUE NÃO SE CONFIGURA. II.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 1ª Turma. 29.04.1980.
Data do Julgamento
:
29/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1980 PP-03732 EMENT VOL-01172-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: ISRAEL DINIZ MARTINS
IMPTE.: ISRAEL DINIZ MARTINS
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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