STF HC 57808 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. TESTEMUNHA NÃO OUVIDA JUSTIFICADAMENTE. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HC INDEFERIDO.
Ementa
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. TESTEMUNHA NÃO OUVIDA JUSTIFICADAMENTE. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HC INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 06.05.80.
Data do Julgamento
:
06/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03949 EMENT VOL-01173-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, VULGO "ALONSO"
IMPTE.: ALBERTO AUGUSTO BOTELHO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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