STF HC 57813 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS DIRIGIDO CONTRA ATO PRATICADO POR JUIZ DE 1 GRAU -
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER
ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO,
DETERMINANDO-SE, ENTRETANTO, A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO.
Ementa
HABEAS CORPUS DIRIGIDO CONTRA ATO PRATICADO POR JUIZ DE 1 GRAU -
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER
ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO,
DETERMINANDO-SE, ENTRETANTO, A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO.Decisão
Não conheceram do pedido de Habeas-Corpus e remeteram os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 18.03.80.
Data do Julgamento
:
18/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1980 PP-02238 EMENT VOL-01166-01 PP-00301
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PTE.: WAGNER JOVENCIO FERREIRA
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAÍ
Mostrar discussão