STF HC 57830 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. RESPOSTA ESCRITA. ART. 558 DO COD. PROC. PENAL. ADMITIDA A RESPOSTA, EM DESPACHO DE RECONSIDERAÇÃO, PELO RELATOR DA AÇÃO PENAL, FICOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RESPOSTA ESCRITA. ART. 558 DO COD. PROC. PENAL. ADMITIDA A RESPOSTA, EM DESPACHO DE RECONSIDERAÇÃO, PELO RELATOR DA AÇÃO PENAL, FICOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.Decisão
Julgado prejudicado. Unânime. - 2ª T., 09.5.80.
Data do Julgamento
:
09/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03949 EMENT VOL-01173-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: ROBERTSON DE AZEVEDO
IMPTE.: ANTÔNIO JOSÉ DA LUZ AMARAL FILHO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Mostrar discussão