STF HC 57860 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CERCEAMENTO DE DEFESA E DESRESPEITO A COISA JULGADA. IMPROCEDENTES
AS ARGUIÇÕES, INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
Ementa
CERCEAMENTO DE DEFESA E DESRESPEITO A COISA JULGADA. IMPROCEDENTES
AS ARGUIÇÕES, INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.Decisão
Adiado a pedido do advogado.Unânime.2ª Turma, 27.05.80
Decisão:Adiado novamente a pedido do advogado.Unânime.2ª Turma, 05.08.80
Decisão: Indeferido o pedido, vencido o Ministro Decio Miranda.Falou, pelo Pacte.: Dr. J.B. Viana de Moraes.2ª Turma, 15.08.80
Data do Julgamento
:
15/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1980 PP-09206 EMENT VOL-01191-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: ANTÔNIO DE PÁDUA TORTORELLO, VULGO "EURÍPIDES"
IMPTE.: J.B. VIANA DE MORAES
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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