STF HC 57907 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
RÉU PRESO EM FLAGRANTE E CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA COMO AUTOR
DE CRIME DE LATROCINIO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO, EM PARTE, NOS
TERMOS DO ART. 410 DO CPP. AUSÊNCIA DE COAÇÃO OU NULIDADE A SER
RECONHECIDA EM "HABEAS CORPUS".
Ementa
RÉU PRESO EM FLAGRANTE E CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA COMO AUTOR
DE CRIME DE LATROCINIO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO, EM PARTE, NOS
TERMOS DO ART. 410 DO CPP. AUSÊNCIA DE COAÇÃO OU NULIDADE A SER
RECONHECIDA EM "HABEAS CORPUS".Decisão
Indeferido o pedido nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª T., 03.06.80.
Data do Julgamento
:
03/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1980 PP-04701 EMENT VOL-01176-01 PP-00174
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACTE.: JORGE ALBERTO CARDOSO BARBOSA, VULGO "TIMÓTEO"
IMPTE.: CARI NERI BORGES
COSTOR.:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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