main-banner

Jurisprudência


STF HC 57919 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS. INADMISSIBILIDADE DO "WRIT" PARA O REEXAME, EM PROFUNDIDADE, DAS PROVAS EM QUE SE BASEOU A CONDENAÇÃO. II. PEDIDO INDEFERIDO.
Decisão
Indexação PROVA, REEXAME EM HC, INADMISSIBILIDADE. DIREITO PROCESSUAL PENAL PROVA Observação Número de páginas: 7 Alteração: 20/08/2012, BHB.

Data do Julgamento : 19/08/1980
Data da Publicação : DJ 05-09-1980 PP-06610 EMENT VOL-01182-01 PP-00032
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : PTE.: ALAÔR FRANCISCO CALDAS IMPTE.: NICOLINO LAGRUTTA COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão