STF HC 57924 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA POR
APOIAR-SE EXCLUSIVAMENTE EM PROVA DO INQUERITO. HC INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA POR
APOIAR-SE EXCLUSIVAMENTE EM PROVA DO INQUERITO. HC INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, á unanimidade de votos. 2ª Turma, 03.06.80.
Data do Julgamento
:
03/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04944 EMENT VOL-01177-01 PP-00252 RTJ VOL-00095-03 PP-00563
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: CEZARE PAPALIA OU CESARE PAPALIA
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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