STF HC 57937 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL REGULAR. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL REGULAR. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos.Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Cordeiro Guerra.2ª Turma, 06.06.80
Data do Julgamento
:
06/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1980 PP-05785 EMENT VOL-01178-01 PP-00198
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: HORACIO WILL FERREIRA
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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