STF HC 57944 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO. CONDENAÇÃO PELO JÚRI.
APELAÇÃO DO RÉU. DEMORA EM SEU JULGAMENTO. INOCORRENCIA. II. A
DEMORA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA NÃO MERECE CONSIDERADA; E NA SEGUNDA,
SE NÃO JUSTIFICADA, JA CESSOU, FICANDO, DESSARTE, SEM OBJETO. III.
PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO. CONDENAÇÃO PELO JÚRI.
APELAÇÃO DO RÉU. DEMORA EM SEU JULGAMENTO. INOCORRENCIA. II. A
DEMORA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA NÃO MERECE CONSIDERADA; E NA SEGUNDA,
SE NÃO JUSTIFICADA, JA CESSOU, FICANDO, DESSARTE, SEM OBJETO. III.
PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Conheceu-se do pedido, em parte, e nesta parte se jugou prejudicado, nos temos do voto do Ministro Relator. Decisão uniforme. T. Pleno, 01.07.80.
Data do Julgamento
:
01/07/1980
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1980 PP-06153 EMENT VOL-01180-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: FRANCISCO JORGE VILLELA
IMPTE.: PAULO GOLDRAJOH
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO