STF HC 57988 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - NULIDADE DECRETADA, EM APELAÇÃO, COM OFENSA AO ENUNCIADO NA SÚMULA 160 DESTA CORTE. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - NULIDADE DECRETADA, EM APELAÇÃO, COM OFENSA AO ENUNCIADO NA SÚMULA 160 DESTA CORTE. HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Concedida a ordem nops termos do voto do Ministro relator.Unânime.2ª Turma, 20.06.80
Data do Julgamento
:
20/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1980 PP-06354 EMENT VOL-01181-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: GENÉSIO IRINEU DE SOUSA
IMPTE.: ROMEU GONÇALVES DE ABRANTES
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 21/08/2012, GCC.
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