STF HC 58020 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. PENA BASE, EM CRIME DE FURTO, FIXADA ACIMA DO MINIMO LEGAL, TENDO EM VISTA OS ANTECEDENTES DO RÉU, A INTENSIDADE DO DODO E A GRAVIDADE DOS PREJUIZOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE A SER PROCLAMADA. II. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. PENA BASE, EM CRIME DE FURTO, FIXADA ACIMA DO MINIMO LEGAL, TENDO EM VISTA OS ANTECEDENTES DO RÉU, A INTENSIDADE DO DODO E A GRAVIDADE DOS PREJUIZOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE A SER PROCLAMADA. II. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferiram o pedido nos termos, do voto do Relator.Unânime.1ª Turma, 12.08.80
Data do Julgamento
:
12/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1980 PP-06354 EMENT VOL-01181-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE E IMPTE.: DANIEL RUFINO BATISTA OU DANIEL RUFINO BAPTISTA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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