STF HC 58024 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NÃO E POSSÍVEL EM "HABEAS CORPUS" O EXAME DE PROVA EM PROFUNDIDADE, DESEJADO PELO IMPETRANTE. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATORIOS QUE DEMONSTRAM A IMPROCEDENCIA DO ALEGADO NO "WRIT".
Ementa
NÃO E POSSÍVEL EM "HABEAS CORPUS" O EXAME DE PROVA EM PROFUNDIDADE, DESEJADO PELO IMPETRANTE. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATORIOS QUE DEMONSTRAM A IMPROCEDENCIA DO ALEGADO NO "WRIT".Decisão
Indeferiram o pedido, nos termos do voto do Relator.Unânime.1ª Turma, 12.08.80
Data do Julgamento
:
12/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1980 PP-06354 EMENT VOL-01181-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PACTE E IMPTE.: CALIXTO BARBOSA NETO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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