STF HC 58043 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. Impedimento de Desembargador.
- Nulidade inexistente, uma vez que o Desembargador impedido não participou do julgamento da apelação.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Habeas corpus. Impedimento de Desembargador.
- Nulidade inexistente, uma vez que o Desembargador impedido não participou do julgamento da apelação.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 22.08.80.
Data do Julgamento
:
22/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1980 PP-08019 EMENT VOL-01187-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : JOÃO FRANCISCO DA SILVA
IMPTE. : FERNANDO LUIZ BUARQUE DE LACERDA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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