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Jurisprudência


STF HC 58085 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS

Ementa
JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. SENDO INDUVIDOSA A DESPROPORÇÃO ENTRE O REVIDE E A AGRESSAO, CONTRARIA MANIFESTAMENTE A PROVA DOS AUTOS O VEREDICTO QUE AFIRMA O CARÁTER MODERADO DA REPULSA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Decisão
Indeferiram o pedido de Habeas Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. Falou como Impte.: o Dr. José Bonifácio Diniz de Andrada. 1ª Turma, 19.08.1980.

Data do Julgamento : 19/08/1980
Data da Publicação : DJ 19-09-1980 PP-07202 EMENT VOL-01184-01 PP-00223
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s) : PTE.: NILSON BERNARDES CURADO IMPTE.: JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Referência legislativa : Número de páginas: 11. Alteração: 20/08/2012, LRS.
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