STF HC 58088 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS" VISANDO A CELERIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUTOS RECENTEMENTE CONCLUSOS AO RELATOR. INEXISTÊNCIA DE DEMORA A CORRIGIR.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS" VISANDO A CELERIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUTOS RECENTEMENTE CONCLUSOS AO RELATOR. INEXISTÊNCIA DE DEMORA A CORRIGIR.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 22.08.80.
Data do Julgamento
:
22/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1980 PP-06897 EMENT VOL-01183-01 PP-00272
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: SERGIO ANTONIO BERNARDO FILHO
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS