STF HC 58119 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO
MATERIAL. CRIME CONTINUADO. ALEGAÇÃO, IMPROCEDENTE, DE INEPCIA DA
DENUNCIA A CONCISAO DESTA, NO CASO, NÃO IMPEDIU A DEFESA EFICAZ DOS
ACUSADOS, TANTO QUE ABSOLVIDOS DOIS DELES DO CRIME DE ROUBO, A TODOS
ATRIBUIDO. NÃO E IMPRESCINDIVEL EXPRIMIR COM MINUCIA O QUE APENAS
IMPORTA EM ACRESCENTAR, DESNECESSARIAMENTE A COMPREENSAO DA
ATIVIDADE DESCRITA, MAIOR CONSTRANGIMENTO AO VEXAME DA VÍTIMA, EM
CRIMES DESTA ESPÉCIE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO
MATERIAL. CRIME CONTINUADO. ALEGAÇÃO, IMPROCEDENTE, DE INEPCIA DA
DENUNCIA A CONCISAO DESTA, NO CASO, NÃO IMPEDIU A DEFESA EFICAZ DOS
ACUSADOS, TANTO QUE ABSOLVIDOS DOIS DELES DO CRIME DE ROUBO, A TODOS
ATRIBUIDO. NÃO E IMPRESCINDIVEL EXPRIMIR COM MINUCIA O QUE APENAS
IMPORTA EM ACRESCENTAR, DESNECESSARIAMENTE A COMPREENSAO DA
ATIVIDADE DESCRITA, MAIOR CONSTRANGIMENTO AO VEXAME DA VÍTIMA, EM
CRIMES DESTA ESPÉCIE.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos.2ª Turma, 19.09.80
Data do Julgamento
:
19/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1980 PP-08291 EMENT VOL-01188-01 PP-00111
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: VALMIR NOVAES DE CARVALHO
IMPTE.: OSWALDO MOREIRA MOTTA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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