STF HC 58121 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL (CPPM,
ART. 607). DECISÃO DENEGATORIA DO BENEFICIO COM MOTIVAÇÃO SUCINTA.
INOCORRENCIA DE NULIDADE, JA QUE A MOTIVAÇÃO SUCINTA NÃO SE EQUIPARA
A FALTA DE MOTIVAÇÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL (CPPM,
ART. 607). DECISÃO DENEGATORIA DO BENEFICIO COM MOTIVAÇÃO SUCINTA.
INOCORRENCIA DE NULIDADE, JA QUE A MOTIVAÇÃO SUCINTA NÃO SE EQUIPARA
A FALTA DE MOTIVAÇÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, DENEGAÇÃO, MOTIVOS.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Observação
Número de páginas: 8.
Alteração: 20/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
02/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1980 PP-07425 EMENT VOL-01185-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PACTES.: WALMIR RAYMUNDO NONATO BENTES GUIMARÃES E OUTRO
IMPTE.: ANTÔNIO ALVES FERNANDES
COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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