STF HC 58154 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM LONGA E CONFUSA PETIÇÃO, ESCLARECIDA PELAS INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO IMPETRANTE-PACIENTE FORAM PROLATADAS POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU, TENDO UMA
DELAS TRANSITADO EM JULGADO E AS OUTRAS DUAS SE ENCONTRAM PENDENTES DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS PARA O MENCIONADO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO DO "WRIT".
Ementa
"HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM LONGA E CONFUSA PETIÇÃO, ESCLARECIDA PELAS INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO IMPETRANTE-PACIENTE FORAM PROLATADAS POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU, TENDO UMA
DELAS TRANSITADO EM JULGADO E AS OUTRAS DUAS SE ENCONTRAM PENDENTES DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS PARA O MENCIONADO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO DO "WRIT".Decisão
NÃO CONHECERAM DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RELATOR. DECISÃO UNÂNIME. 1ª TURMA, 07.10.80.
Data do Julgamento
:
07/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1980 PP-08605 EMENT VOL-01189-01 PP-00095
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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