STF HC 58168 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
- INEXISTÊNCIA DA ALEGADA COAÇÃO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
- INEXISTÊNCIA DA ALEGADA COAÇÃO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
INDEFERIDO O PEDIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.2ª TURMA, 07.10.80
Data do Julgamento
:
07/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1980 PP-09209 EMENT VOL-01191-01 PP-00048
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: LANDIM LOPES
IMPTE.: JOSÉ GERALDO DE ANDRADE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/08/2012, GCC.
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