STF HC 58177 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVA. - E INCABIVEL A SOLUÇÃO DE
CONTROVERSIA PROBATORIA, DE INDOLE COMPLEXA NO ÂMBITO DO HABEAS
CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVA. - E INCABIVEL A SOLUÇÃO DE
CONTROVERSIA PROBATORIA, DE INDOLE COMPLEXA NO ÂMBITO DO HABEAS
CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferiram o pedido de Habeas Corpus, decisão unânime. 1ª Turma, 09.09.80.
Data do Julgamento
:
09/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1980 PP-07734 EMENT VOL-01186-01 PP-00233
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PACTE.: AVELINO ALVAREZ BAUTISTA
IMPTE.: EUCLIDES CARDEAL
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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