STF HC 58204 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO POR CRIME QUE O PACIENTE DIZ NÃO TER COMETIDO. AUTORIA DE
OUTREM, QUE SE TERIA POSTERIORMENTE REVELADO. INIDONEIDADE DO HABEAS
CORPUS PARA O EXAME DA QUESTÃO, QUE DEVE FAZER OBJETO DE REVISÃO
CRIMINAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, FACULTADA A DEVOLUÇÃO DOS
DOCUMENTOS QUE O INSTRUIRAM.
Ementa
CONDENAÇÃO POR CRIME QUE O PACIENTE DIZ NÃO TER COMETIDO. AUTORIA DE
OUTREM, QUE SE TERIA POSTERIORMENTE REVELADO. INIDONEIDADE DO HABEAS
CORPUS PARA O EXAME DA QUESTÃO, QUE DEVE FAZER OBJETO DE REVISÃO
CRIMINAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, FACULTADA A DEVOLUÇÃO DOS
DOCUMENTOS QUE O INSTRUIRAM.Decisão
Indeferiram o pedido de Habeas Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. 1ª Turma. 16.09.80.
Data do Julgamento
:
16/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1980 PP-07734 EMENT VOL-01186-01 PP-00280
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
PACTE.: PEDRO DOURADO DE FRANÇA OU PEDRO MONTEIRO DE FRANÇA
IMPTE.: LUIZ GONZAGA DA SILVA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/08/2012, ACN.
Mostrar discussão