STF HC 58271 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO SUJEITO AO TRIBUNAL DO
JÚRI.
HAVENDO FATOS OBJETIVOS QUE AUTORIZEM FUNDADA DUVIDA SOBRE A
IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, E DE SE DEFERIR O PEDIDO DE
DESAFORAMENTO, GARANTINDO-SE AO RÉU JULGAMENTO QUE ATENDA AOS
REQUISITOS LEGAIS DE ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO SUJEITO AO TRIBUNAL DO
JÚRI.
HAVENDO FATOS OBJETIVOS QUE AUTORIZEM FUNDADA DUVIDA SOBRE A
IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, E DE SE DEFERIR O PEDIDO DE
DESAFORAMENTO, GARANTINDO-SE AO RÉU JULGAMENTO QUE ATENDA AOS
REQUISITOS LEGAIS DE ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, DESAFORAMENTO,
CONCESSÃO, DUVIDA, JURADO, IMPARCIALIDADE.
PP0107,JÚRI
DESAFORAMENTO
PARCIALIDADE DO JÚRI
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO.
Alteração: 08/03/99, (MLR).
Número de páginas: 09.
Alteração: 09/08/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 63046
ANO-1985 UF-MS TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 16-08-1985 PP-13257 EMENT VOL-01387-01 PP-00190
HC 63216
ANO-1985 UF-PA TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 04-10-1985 PP-17206 EMENT VOL-01394-01 PP-00091
RTJ VOL-00115-03 PP-01163
HC 63212
ANO-1985 UF-PB TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 25-10-1985 PP-19147 EMENT VOL-01397-02 PP-00337
HC 63799
ANO-1986 UF-PE TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 16-05-1986 PP-08184 EMENT VOL-01419-01 PP-00194
HC 76983
ANO-1999 UF-MG TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 05-03-1999 PP-00002 EMENT VOL-01941-01 PP-00047
Data do Julgamento
:
18/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1981 PP-01057 EMENT VOL-01200-01 PP-00147 RTJ VOL-00103-01 PP-00118
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PACTE.: BLEY ROBERTO SABER
IMPTE.: SÉRGIO GUILHERME BRETAS BARBARE
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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