Indexação PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, (STF), TURMA, DECISÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONFIGURAÇÃO, PLENÁRIO, ORDEM, CONCESSÃO, REGIMENTO INTERNO, UTILIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, CASO CONCRETO, EXCEPCIONALIDADE, OCORRÊNCIA, (MIN. RAFAEL MAYER). PP3702 , HABEAS CORPUS, PRELIMINAR DE CONHECIMENTO, (STF), TURMA, DECISÃO, PLENÁRIO, EXAME, IMPOSSIBILIDADE, REVISÃO, CRIMINAL, CASO CONCRETO, POSSIBILIDADE, (MIN. DÉCIO MIRANDA). PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, (STF), TURMA, DECISÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONFIGURAÇÃO, PLENÁRIO, PEDIDO DA PARTE, EX-OFFICIO, ORDEM, DEFERIMENTO, POSSIBILIDADE, RÉU, PARTÍCIPES, TRATAMENTO DIFERENCIADO, PRINCÍPIO DO IGUALDADE, VIOLAÇÃO, (MIN. SOARES MUNÕZ). PP2909 , HABEAS CORPUS, DECISÃO DE TURMA DO (STF), PLENÁRIO, REVISÃO, IMPOSSIBILIDADE, MÉRITO, NULIDADE, INEXISTÊNCIA, (MIN. CUNHA PEIXOTO). PP2810 , HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, (STF), PLENÁRIO, TURMA, SUBORDINAÇÃO HIERARQUIA, INEXISTÊNCIA, DECISÃO DE TURMA, RECURSO, PREVISÃO LEGAL, INOCORRÊNCIA, DECISÃO DA PRIMEIRA TURMA, DECISÃO DA SEGUNDA TURMA, ACERTO, IGUALDADE, PRESUNÇÃO, RESULTADOS, CONTRADIÇÃO, AUSÊNCIA, CO-RÉUS, BENEFÍCIO, EXTENSÃO, DESOBRIGATORIEDADE, PROBLEMA, SOLUÇÃO, COMUTAÇÃO DA PENA, GRAÇA, INDULTO, EXISTÊNCIA, (MIN. CORDEIRO GUERRA). PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, CONCESSÃO DE OFÍCIO, PACIENTE, CO-RÉUS, BENEFÍCIO, EXTENSÃO, PODER JUDICIÁRIO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, GUARDA, DEVER, DECISÃO, CONSIDERAÇÃO, MOTIVO PESSOAL, AUSÊNCIA, CO-RÉU, RÉU, DECISÃO FAVORÁVEL, APROVEITAMENTO, DETERMINAÇÃO, ACUSAÇÃO, RECURSO, PRESSUPOSIÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REGRA, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, ADMISSIBILIDADE, SEGUNDA TURMA, MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL, PROVIMENTO, PACIENTE, PREJUÍZO, OCORRÊNCIA, PRIMEIRA TURMA, RECURSO, NÃO-CONHECIMENTO, RESULTADO, CO-RÉU, UNIFICAÇÃO DA PENA, (MIN. LEITÃO DE ABREU). PP2810 , HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, (STF), PLENÁRIO, JURISDIÇÃO, TURMA, SUJEIÇÃO, AUSÊNCIA, NORMA SUPERCONSTITUCIONAL, NORMA CONSTITUCIONAL, DISTINÇÃO, INEXISTÊNCIA, GARANTIAS INDIVIDUAIS, RESTRIÇÃO CONSTITUCIONAL, POSSIBILIDADE, LEI ORDINÁRIA, NATUREZA, REGIMENTO INTERNO, TEXTO CONSTITUCIONAL, CONTRARIEDADE, IMPOSSIBILIDADE, ORDEM, CONCESSÃO DE OFÍCIO, CONDIÇÃO, "WRIT", CABIMENTO, EXAME, COAÇÃO, JULGAMENTO, AUTORIDADE COMPETENTE, HIERARQUIA SUPERIOR, NECESSIDADE, SEGUNDA TURMA, ATO, ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER, FALTA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, VIOLAÇÃO, INOCORRÊNCIA, CO-AUTOR, DECISÃO, EXTENSÃO, IMPOSSIBILIDADE REVISÃO CRIMINAL, IMPEDIMENTO, (MIN. MOREIRA ALVES). PP2909 , HABEAS CORPUS, DECISÃO DE TURMA DO (STF), PLENÁRIO, REVISÃO, IMPOSSIBILIDADE, JURISPRUDÊNCIA, APLICAÇÃO, PROBLEMA, SOLUÇÃO, ADEQUAÇÃO, INSTRUMENTO, INEXISTÊNCIA, (MIN. XAVIER DE ALBUQUERQUE). PP2909 , HABEAS CORPUS, DECISÃO DE TURMA DO (STF), PLENÁRIO, REVISÃO, IMPOSSIBILIDADE, TRIBUNAL, REPRESENTAÇÃO, TURMA, JULGAMENTO, MOMENTO, (MIN. DJACI FALCÃO). Legislação LEG-FED CF ANO-1967 ART-00119 INC-00001 LET-H ART-00129 PAR-00002 ART-00153 PAR-00001 ART-00153 PAR-00020 (Redação dada pela EMC-01/1969) CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00003 ART-00075 ART-00554 ART-00580 ART-00648 INC-00006 INC-00007 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00007 INC-00001 LET-A ART-00011 ART-00065 ART-00188 INC-00002 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 Observação Votação: por maioria, vencidos os Mins. Rafael Mayer, Soares Munõz e Leitão de Abreu. Resultado: não conhecido. Acórdãos citados: RE 89055 (RTJ 63/650), HC 49518, HC 49544, HC 50087, HC 54722 (RTJ 81/54), HC 51819, HC 56577 (RTJ 88/477), HC 56522 (RTJ 88/108), HC 56991, RE 88963. Número de páginas: 46. Análise:(LNT). Alteração: 11/01/06, (SVF). Alteração: 27/07/2012, FSB. Doutrina OBRA: ELEMENTOS DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL AUTOR: JOSÉ ALBERTO ROMEIRO PÁGINA: 69 OBRA: PROCESSO PENAL AUTOR: FERNANDO DA COSTA TOURINHO VOLUME : 4º PÁGINA: 409 OBRA: TRATATO DI DIRITTO PROCESSUALE E PENALE ITALIANO AUTOR: VINCENZO MANZINI VOLUME: 4º EDIÇÃO: 2ª PÁGINA: 669-670 OBRA: TRATATO DI DIRITTO CIVILE ITALIANO AUTOR: FRANCESCO FERRARA VOLUME: 1º PÁGINA: 21 OBRA: FREEDOM UNDER THE LAW AUTOR: SIR ALFRED DUNNING EDIÇÃO: 1949 PÁGINA: 03 OBRA: OPERE GIURUDICHE AUTOR: PIERO PALAMANDREI VOLUME: 1º PÁGINA: 604-605 Acórdãos no mesmo sentido HC 56522 ANO-1978 UF-SP TURMA-TP Min. DÉCIO MIRANDA DJ 20-11-1978 PP-09235 EMENT VOL-01116-01 PP-0067 RTJ VOL-00088-01 PP-00108 HC 56577 ANO-1978 UF-SP TURMA-TP Min. CORDEIRO GUERRA DJ 28-12-1978 PP-10573 EMENT VOL-01120-01 PP-0342 HC 67331 ANO-1989 UF-SP TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 12-05-1989 PP-07794 EMENT VOL-01541-02 PP-0290