STF HC 58306 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- "HABEAS CORPUS". PEDIDO QUE NÃO GUARDA CORRESPONDENCIA COM A
SITUAÇÃO DO PACIENTE. INDEFERIMENTO DO "WRIT".
Ementa
- "HABEAS CORPUS". PEDIDO QUE NÃO GUARDA CORRESPONDENCIA COM A
SITUAÇÃO DO PACIENTE. INDEFERIMENTO DO "WRIT".Decisão
Indexação
PN0145,PENA
CRIME CONTINUADO
USO DE DOCUMENTO FALSO
PN0062,CRIME
ABSORÇÃO ,SUBSUNÇÃO,
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00051 PAR-00002 ART-00171
ART-00297 PAR-00002 ART-00304
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00625 PAR-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULATDO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
31/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1980 PP-09805 EMENT VOL-01193-01 PP-00169
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
PTE.: SÍLVIO LUIZ VITÉRBIO
IMPTE.: SÍLVIO LUIZ VITÉRBIO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00051 PAR-00002 ART-00171
ART-00297 PAR-00002 ART-00304
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00625 PAR-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULATDO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/08/2012, LRS.