STF HC 58319 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS, REEXAME DE PROVA. NÃO CONSTITUI O HABEAS CORPUS MEIO
ADEQUADO AO REEXAME DE PROVAS, NEM PODE SUBSTITUIR A INSTÂNCIA
REVISIONAL PARA APRECIAR PROVA NOVA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS, REEXAME DE PROVA. NÃO CONSTITUI O HABEAS CORPUS MEIO
ADEQUADO AO REEXAME DE PROVAS, NEM PODE SUBSTITUIR A INSTÂNCIA
REVISIONAL PARA APRECIAR PROVA NOVA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PP0065 , HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, SEGUNDA INSTÂNCIA,
SUBSTITUIÇÃO, IMPOSSIBILIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00022 PAR-ÚNICO
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00157 PAR-00002 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Revisão: (NCS).
Número de páginas: 7.
Alteração: 05/11/96, (ARL)
Alteração: 08/08/2012, THM.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 61635
ANO-1984 UF-RJ TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 28-09-1984 PP-05956 EMENT VOL-01351-02 PP-00249
Data do Julgamento
:
16/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00751 EMENT VOL-01199-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PTE.: DORIVAL FERREIRA GOMES, VULGO "ALEMÃO"
IMPTE.: EDGARD ANTONIO DOS SANTOS
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão