STF HC 58377 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
JÚRI. LEGITIMA DEFESA PUTATIVA. NECESSIDADE DO DESDOBRAMENTO DOS
QUESITOS, A SEMELHANCA DO QUE SE DA NA LEGITIMA DEFESA REAL. NO
CASO, NEGADO O QUESITO SOBRE A INJUSTIÇA DA AGRESSAO, DEIXOU DE SE
CONFIGURAR A EXCLUDENTE DA LEGITIMA DEFESA. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
JÚRI. LEGITIMA DEFESA PUTATIVA. NECESSIDADE DO DESDOBRAMENTO DOS
QUESITOS, A SEMELHANCA DO QUE SE DA NA LEGITIMA DEFESA REAL. NO
CASO, NEGADO O QUESITO SOBRE A INJUSTIÇA DA AGRESSAO, DEIXOU DE SE
CONFIGURAR A EXCLUDENTE DA LEGITIMA DEFESA. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, JÚRI, LEGITIMA DEFESA
PUTATIVA, ERRO DE FATO, QUESITOS, DESDOBRAMENTO, TRIBUNAL A QUO,
JULGAMENTO, CISAO, CRIME CONEXO.
PP0926,JÚRI
QUESITO
DESDOBRAMENTO
PP0927,JÚRI
QUESITO
LEGITIMA DEFESA PUTATIVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 14/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
04/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1980 PP-10941 EMENT VOL-01197-02 PP-00619 RTJ VOL-00100-01 PP-00112
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PACTE.: ALMINDO LOPES DA SILVA
IMPTE.: JASON BARBOSA DE FARIA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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