STF HC 58403 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
JÚRI. HOMICIDIO E OCULTAÇÃO DE CADAVER. ANULAÇÃO DO PROCESSO, A
PARTIR DO LIBELO, SOMENTE NO TOCANTE AO PRIMEIRO DESSES CRIMES.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE MOSTRA POSSIVEL A QUEBRA DA UNIDADE DO
PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONEXOS.
II-PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
JÚRI. HOMICIDIO E OCULTAÇÃO DE CADAVER. ANULAÇÃO DO PROCESSO, A
PARTIR DO LIBELO, SOMENTE NO TOCANTE AO PRIMEIRO DESSES CRIMES.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE MOSTRA POSSIVEL A QUEBRA DA UNIDADE DO
PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONEXOS.
II-PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, OCULTAÇÃO DE CADAVER, JÚRI, PROCESSO CRIMINAL, ANULAÇÃO,
LIBELO, CRIMES CONEXOS, JULGAMENTO, PROCESSO, UNIDADE, QUEBRA,
IMPOSSIBILIDADE.
PP0450,JÚRI
LIBELO ACUSATORIO
NULIDADE
PP0117,JÚRI
QUESITO
FORMULAÇÃO
PN0342,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
PN0394,CRIME CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
OCULTAÇÃO DE CADAVER
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00044 INC-00002 LET-B
LET-I ART-00051 ART-00121 PAR-00002 INC-00002 INC-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00076 ART-00078 ART-00079
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-002252 ANO-1954
ART-00001
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
18/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00752 EMENT VOL-01199-01 PP-00218 RTJ VOL-00099-03 PP-01084
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: JUAREZ TRINDADE DA SILVA
IMPTES.: ELMAR RODRIGUES MARTINS E OUTRO
AUTORIDADE COATORA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão