STF HC 58427 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS".
AS NULIDADES ALEGADAS OU FORAM SANADAS OU INEXISTEM, EM FACE DOS
ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS APENSADOS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS".
AS NULIDADES ALEGADAS OU FORAM SANADAS OU INEXISTEM, EM FACE DOS
ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS APENSADOS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, ALEGAÇÕES, PORTARIA, INEPCIA DA
INICIAL, DEFENSOR PÚBLICO, INTIMAÇÃO, AUSÊNCIA, PENA, FIXAÇÃO, ERRO,
INQUERITO POLICIAL, RÉU, INTERROGATORIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOS,
VISTA, INEXISTÊNCIA.
PN0152,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO CULPOSO
ACIDENTE DE TRÂNSITO
PP0168,HABEAS CORPUS
NULIDADES
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00050 ART-00051 PAR-00001 ART-00121
PAR-00003 PAR-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00533 ART-00536 ART-00537
ART-00564 INC-00004 ART-00565 ART-00571 ART-00572 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-004611 ANO-1965
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
VEJA HC-53512, RECR-87674.
Número de páginas: 09.
Alteração: 08/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
18/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1981 PP-01445 EMENT VOL-01202-01 PP-00054
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: ANTONIO ALMEIDA LUIZ
IMPTES.: ARY GARCIA E OUTROS
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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