STF HC 58452 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PENAL. ROUBO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTACULO A SUBTRAÇÃO DA
COISA. QUALIFICADORA COMPROVADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
PENAL. ROUBO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTACULO A SUBTRAÇÃO DA
COISA. QUALIFICADORA COMPROVADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indexação
FURTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CRIME QUALIFICADO, SEGURANÇA,
DISPOSITIVOS, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, DANOS MATERIAIS, PROCESSO
CRIMINAL,
PERICIA, FALTA, NULIDADE, AUSÊNCIA, JUIZ, LIVRE CONVENCIMENTO.
PN0246,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
FURTO QUALIFICADO
VEÍCULO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00155 PAR-00004 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00158
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Alteração: 04/06/04, (NT).
Número de páginas: 04.
Alteração: 09/08/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
18/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1981 PP-01057 EMENT VOL-01200-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ DOS SANTOS FARIA FILHO, "VULGO PELEZÃO"
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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