STF HC 58472 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. VALIDA A QUE PONTUALMENTE OBSERVOU O
ART. 41 DO COD. PROC. PENAL.
PENAL. CO-AUTORIA. RECONHECIDA, COM ACERTO, A DO AGENTE QUE
IMOBILIZOU O ACOMPANHANTE DA VÍTIMA DO CRIME DE ESTUPRO, ENQUANTO
ESTE SE CONSUMAVA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. VALIDA A QUE PONTUALMENTE OBSERVOU O
ART. 41 DO COD. PROC. PENAL.
PENAL. CO-AUTORIA. RECONHECIDA, COM ACERTO, A DO AGENTE QUE
IMOBILIZOU O ACOMPANHANTE DA VÍTIMA DO CRIME DE ESTUPRO, ENQUANTO
ESTE SE CONSUMAVA.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, DENUNCIA, REQUISITOS, OBSERVAÇÃO, ROUBO, ESTUPRO,
CO AUTORIA, RECONHECIMENTO, CO RÉU, PENA, APLICAÇÃO, REDUÇÃO,
IMPOSSIBILIDADE.
PP0183,HABEAS CORPUS
CABIMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00041
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME
RESULTADO INDEFERIDO
Número de páginas: 04.
Alteração: 08/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
13/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1981 PP-01446 EMENT VOL-01202-01 PP-00087
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
PACTE.: MÁRIO TEIXEIRA DE SÁ
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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