STF HC 58491 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
INOCORRENTE A PRESCRIÇÃO INVOCADA, INDEFERE-SE O HABEAS CORPUS.
Ementa
INOCORRENTE A PRESCRIÇÃO INVOCADA, INDEFERE-SE O HABEAS CORPUS.Decisão
Indexação
AÇÃO PENAL, CRIME CONTRA OS COSTUMES, CORRUPÇÃO, MENOR, DENUNCIA,
RECEBIMENTO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, PENA DE RECLUSÃO, APLICAÇÃO,
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO, AUSÊNCIA.
HABEAS CORPUS, COMPETÊNCIA ORIGINARIA, (STF), AUTORIDADE COATORA,
APELAÇÃO, JULGAMENTO, DECISÃO, PRIMEIRO GRAU, MANUTENÇÃO, EMBARGOS
INFRINGENTES, TRAMITAÇÃO.
PN0048,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO
PENA CONCRETIZADA
PN0080,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO
PRETENSAO EXECUTORIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00110 PAR-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000146
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 07/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
13/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1981 PP-02853 EMENT VOL-01206-01 PP-00094
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: PAULO BEZERRA LEITE DE ARAÚJO
IMPTE: BÓRIS TRINDADE E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PENAMBUCO
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