STF HC 58550 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS VISANDO CELERIDADE NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO,
SALIENTANDO-SE A DEMORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EMITIR PARECER.
PARECER JA EMITIDO E PROCESSO JA RELATADO, AGUARDANDO-SE O
JULGAMENTO.
PEDIDO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS VISANDO CELERIDADE NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO,
SALIENTANDO-SE A DEMORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EMITIR PARECER.
PARECER JA EMITIDO E PROCESSO JA RELATADO, AGUARDANDO-SE O
JULGAMENTO.
PEDIDO PREJUDICADO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, RÉU PRESO, APELAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PARECER,
EMISSAO, DEMORA, AUTOS CONCLUSOS, PRAZO, EXCESSO, AUSÊNCIA, PEDIDO,
PREJUDICIALIDADE.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00051 PAR-00002 ART-00214 ART-00224
LET-A ART-00224 LET-D
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00613
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/08/2012, AVF.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 61323
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 10-02-1984 PP-01015 EMENT VOL-01323-01 PP-00157
Data do Julgamento
:
13/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02534 EMENT VOL-01205-01 PP-00109
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PCTE.: CARLOS DOMINGOS ROSA
IMPTE.: JETUR ELIAS DE OLIVEIRA FILHO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00051 PAR-00002 ART-00214 ART-00224
LET-A ART-00224 LET-D
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00613
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/08/2012, AVF.
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