STF HC 58562 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" REITERANDO PRETENSAO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA
PRESCRIÇÃO JA DENEGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO "WRIT".
Ementa
"HABEAS CORPUS" REITERANDO PRETENSAO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA
PRESCRIÇÃO JA DENEGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO "WRIT".Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO, AÇÃO PENAL, EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO.
PP2853,HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DO PEDIDO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00051 PAR-00001 ART-00121
PAR-00003 ART-00129 PAR-00006
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED LEI-004611
LEG-FED SUMSTF-000146
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 06/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
24/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1981 PP-03173 EMENT VOL-01207-01 PP-00134
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
PTE.: EDSON LUIZ MACEDO BINI
IMPTES.: RAPAHEL POTENZA E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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