STF HC 58567 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". SUA CONCESSÃO, PARA SE ANULAR A SENTENÇA NA PARTE
RELATIVA AO "QUANTUM" DA PENA, A FIM DE QUE SEJA REAJUSTADA EM FACE
DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 48 INC-I, DO CÓDIGO
PENAL.
Ementa
"HABEAS CORPUS". SUA CONCESSÃO, PARA SE ANULAR A SENTENÇA NA PARTE
RELATIVA AO "QUANTUM" DA PENA, A FIM DE QUE SEJA REAJUSTADA EM FACE
DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 48 INC-I, DO CÓDIGO
PENAL.Decisão
Indexação
REAJUSTAMENTO, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, MENORIDADE, RÉU. SENTENÇA
CONDENATÓRIA, ANULAÇÃO, PENA, DOSAGEM, EXCESSO,
PN0002,PENA
ATENUANTE
RÉU MENOR
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO EM PARTE.
Número de páginas: 6
Alteração: 03/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
07/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-04736 EMENT VOL-01213-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PACTE.: RUANITO MASSI MARTINS
IMPTES.: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JÚNIOR E OUTROS
COATOR: 2ª TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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