STF HC 58572 diligência / SP - SÃO PAULO DILIGÊNCIA NO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO EM PARTE, NO TRIBUNAL 'A QUO' E REMESSA AO
STF, PARA A APRECIAÇÃO DA PARTE ALI NÃO CONHECIDA. CABIVEL RECURSO
ORDINÁRIO DE JULGAMENTO, NA PRIMEIRA PARTE, SOBRE O MÉRITO,
ENTRETANTO OS AUTOS SUBIRAM SEM AGUARDAR O DECURSO DO PRAZO
RESPECTIVO. CONVERSAO EM DILIGENCIA, EM PRELIMINAR. BAIXA DOS
AUTOS.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO EM PARTE, NO TRIBUNAL 'A QUO' E REMESSA AO
STF, PARA A APRECIAÇÃO DA PARTE ALI NÃO CONHECIDA. CABIVEL RECURSO
ORDINÁRIO DE JULGAMENTO, NA PRIMEIRA PARTE, SOBRE O MÉRITO,
ENTRETANTO OS AUTOS SUBIRAM SEM AGUARDAR O DECURSO DO PRAZO
RESPECTIVO. CONVERSAO EM DILIGENCIA, EM PRELIMINAR. BAIXA DOS
AUTOS.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PETIÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, CABIMENTO, PRAZO,
INOBSERVANCIA, DECISÃO RECORRIDA, NULIDADE PROCESSUAL, APRECIAÇÃO,
TRIBUNAL A QUO, AUTO, (STF), REMESSA, DILIGENCIA, CONVERSAO.
PP0769,HABEAS CORPUS
INTEMPESTIVIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00051 ART-00157 PAR-00002
INC-00001 ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONVERTIDO EM DILIGENCIA.
VEJA: HC-59273, HC-58120, HC-58572, HC-60948.
Número de páginas: 7.
Alteração: 09/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
18/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-00513 EMENT VOL-01198-01 PP-00330
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PTE.: AILTON PEREIRA DA SILVA
IMPTE.: MANOEL THOMAZ DE SOUZA
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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