STF HC 58575 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
1. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. NÃO E INDICADA PARA SE RESOLVER QUESTÃO
ENVOLVIDA EM PROVA QUE DEVA SER ANALISADA EM PROFUNDIDADE.
2. SE O RÉU FOI DEFINIDO COMO PARTICIPE DO CRIME, ISSO EM AÇÃO PENAL
QUE EXAMINOU O PORMENOR A LUZ DA PROVA, NÃO SE TEM COMO ACEITAR,
DEPOIS, O SEU INFORME, E O DE OUTREM, A RESPEITO DE QUE SE ACHAVA
ELE NA PRISÃO NO DIA DO CRIME. O ASSUNTO NÃO PODE SER VERSADO EM
HABEAS CORPUS, E SIM NA REVISÃO, COMO PREVISTO NO ART-621, III, DO
C.PR, PENAL.
3. AÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPROCEDENTE.
Ementa
1. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. NÃO E INDICADA PARA SE RESOLVER QUESTÃO
ENVOLVIDA EM PROVA QUE DEVA SER ANALISADA EM PROFUNDIDADE.
2. SE O RÉU FOI DEFINIDO COMO PARTICIPE DO CRIME, ISSO EM AÇÃO PENAL
QUE EXAMINOU O PORMENOR A LUZ DA PROVA, NÃO SE TEM COMO ACEITAR,
DEPOIS, O SEU INFORME, E O DE OUTREM, A RESPEITO DE QUE SE ACHAVA
ELE NA PRISÃO NO DIA DO CRIME. O ASSUNTO NÃO PODE SER VERSADO EM
HABEAS CORPUS, E SIM NA REVISÃO, COMO PREVISTO NO ART-621, III, DO
C.PR, PENAL.
3. AÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA,
DELITO, DATA, OCORRENCIA, CO RÉU, PRISÃO, ALEGAÇÕES, MATÉRIA DE
PROVA, APRECIAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
ROUBO, CRIME QUALIFICADO, CO AUTORIA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00621 INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 06/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
10/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02534 EMENT VOL-01205-01 PP-00135 RTJ VOL-00097-03 PP-01069
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE.: ANTONIO CARLOS TOLEDO
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.